Processos judiciais brasileiros via DataJud CNJ: consulta, andamentos, resumo e prazos em dias úteis
mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ - a base unificada de dados judiciais do Conselho Nacional de Justiça - com 92 siglas de tribunais cadastradas em todas as justiças (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, Eleitoral e Superior). Estar cadastrado não garante que o DataJud tenha dados daquele tribunal: o volume de dados depende do que cada tribunal envia ao CNJ.
O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical processual: transformar consultas judiciais fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis conforme o CPC, monitoramento de andamentos por consulta e acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.
O servidor registra 9 tools e 1 resource (ver src/mcp_juridico_brasil/server.py).
| Ferramenta | Descrição | Fonte |
|---|---|---|
buscar_processo_por_numero | Consulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO) | DataJud CNJ |
listar_movimentacoes | Histórico de andamentos processuais com filtro por data | DataJud CNJ |
resumir_andamento | Dados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagem | DataJud CNJ |
monitorar_processo | Informa se houve atualização desde uma data e a data da última atualização (polling, sem gravar snapshot) | DataJud CNJ |
listar_processos_monitorados | Lista processos com snapshot gravado na sessão. Nesta versão nenhuma tool de consulta grava snapshot, então a lista vem vazia | Memória local |
| Ferramenta | Descrição | Referência |
|---|---|---|
calcular_proximo_prazo | Cálculo de prazo em dias úteis com recesso forense e feriados nacionais (art. 219, 220 e 224 CPC). Feriados estaduais só entram com uf informada | Offline com data_intimacao_iso; sem ela, consulta o DataJud para usar a última movimentação |
| Ferramenta | Descrição | Fonte |
|---|---|---|
listar_tribunais | Lista as 92 siglas cadastradas no servidor (Portaria CNJ 160/2020) | Offline |
Exigem credenciais próprias do DJe (DJE_CLIENT_ID, DJE_CLIENT_SECRET, DJE_BEHALF_OF_CPF).
| Ferramenta | Descrição | Fonte |
|---|---|---|
listar_intimacoes | Lista comunicações recebidas no DJe. Somente leitura; conteúdo de intimações sigilosas é suprimido | DJe (API Comunica) |
confirmar_leitura_intimacao | Confirma leitura de intimação. Tem efeito jurídico real e inicia prazo. Funciona em dry-run por padrão e só confirma com confirmar=True e DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true | DJe (API Comunica) |
| Resource | Descrição |
|---|---|
processo://{numero}/snapshot | Lê o snapshot gravado de um processo, se existir. Como buscar_processo_por_numero e monitorar_processo não gravam snapshot, nesta versão ele responde que não há snapshot disponível |
A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:
uvx mcp-juridico-brasil
O que é
uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv:curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh
Mantendo atualizado: use
uvx mcp-juridico-brasil@latestouuvx --refresh mcp-juridico-brasilpara forçar a versão mais recente do PyPI.
# via pip
pip install mcp-juridico-brasil
# via uv (recomendado para projetos Python)
uv add mcp-juridico-brasil
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil
uv sync
Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é opcional: por padrão o servidor usa a chave pública vigente divulgada pelo CNJ em datajud-wiki.cnj.jus.br. Como o CNJ pode trocá-la a qualquer momento, use a variável para substituí-la quando necessário.
Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):
{
"mcpServers": {
"juridico-brasil": {
"command": "uvx",
"args": ["mcp-juridico-brasil"],
"env": {
"DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
}
}
}
}
Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.
claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil
Para incluir a chave de API:
DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil
.mcp.jsonCrie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):
{
"mcpServers": {
"juridico-brasil": {
"command": "uvx",
"args": ["mcp-juridico-brasil"],
"env": {
"DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
}
}
}
}
Adicione ao settings.json:
{
"continue.mcpServers": {
"juridico-brasil": {
"command": "uvx",
"args": ["mcp-juridico-brasil"],
"env": {
"DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
}
}
}
}
| Variável | Descrição | Padrão |
|---|---|---|
DATAJUD_API_KEY | Substitui a chave pública padrão do DataJud CNJ | chave pública vigente do CNJ |
JURIDICO_LOG_LEVEL | Nível de log: DEBUG, INFO, WARNING | INFO |
JURIDICO_SNAPSHOT_DIR | Diretório para persistir em arquivo snapshots gravados. Nesta versão as tools de consulta não gravam snapshot | memória |
JURIDICO_HTTP_TIMEOUT | Timeout em segundos para chamadas HTTP ao DataJud | 30 |
Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
|
| Model Context Protocol (stdio)
v
mcp-juridico-brasil
|
+---------+---------+-----------+----------+
| | | | |
Processos Movim. Resumo Monitoram. Prazos
| | | | |
v v v v v
DataJud DataJud DataJud DataJud Calendario
CNJ CNJ CNJ CNJ forense
offline
|
v
92 siglas de tribunais
(Federal, Estadual, Trabalho,
Militar, Eleitoral, Superior)
Fontes de dados:
Atenção: as tools de consulta processual acessam exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020); processos em segredo de justiça não são retornados por essa API. As tools opcionais do DJe são diferentes: com credenciais do próprio advogado, acessam comunicações processuais não públicas recebidas no Domicílio Judicial Eletrônico, com o conteúdo de intimações sigilosas suprimido, e
confirmar_leitura_intimacaopode produzir efeito jurídico. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário, e nesta versão as tools de consulta não gravam os resultados em disco. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.
Contribuições são bem-vindas!
# 1. Clone o repositório ou seu fork
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil
# 2. Instale as dependências de desenvolvimento
uv sync
# 3. Crie sua branch
git checkout -b feature/meu-recurso
# 4. Implemente, teste e verifique
pytest
ruff check src/
mypy src/
# 5. Abra um Pull Request
Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.
Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.
Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):
github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil
MIT - veja LICENSE para detalhes.
Source-derived launch command. Check the maintainer’s required arguments and credentials before running:
uvx mcp-juridico-brasilMerge this template into ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json. Keep existing servers. Add any arguments, credentials, and permissions required by the maintainer; this template has not been install-tested.
{
"mcpServers": {
"io-github-dehor-labs-mcp-juridico-brasil": {
"command": "uvx",
"args": [
"mcp-juridico-brasil"
]
}
}
}Restart Claude Desktop completely for changes to take effect. Confirm the server appears connected in the client’s tool list, then try a read-only example from its documentation.
Claude Desktop setup referenceMCP Juridico Brasil works with any MCP-compatible client. Copy the config snippet from the Configuration section above and add it to the file shown for your client, then restart the application.
~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.jsonRestart Claude Desktop completely for changes to take effect.~/.cursor/mcp.jsonRestart Cursor for changes to take effect..vscode/mcp.jsonReload VS Code window for changes to take effect.~/.codeium/windsurf/mcp_config.jsonRestart Windsurf for changes to take effect..mcp.jsonSave at the project root, then start Claude Code in that project and review the MCP server approval prompt. Keep real credentials out of shared files.